Políticas

TERMO DE CONDIÇÕES E CONTRATO DE VENDAS ONLINE

 

A MIÓ Du PRANETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia GO 244, Km. 02, Zona Rural, cidade de Porangatu – GO, inscrita no CNPJ nº 29.561.627/0001-01, empresa do ramo de alimentos com foco em carne suína enlatada, que tem como um de seus objetivos oferecer produtos únicos e exclusivos para seus clientes. Tendo em vista que disponibilizamos diversos itens em nossa plataforma virtual e em cumprimento ao decreto nº 7962/2013(dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico), neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.www.emporiofazendao.com.br. Nos termos e condições abaixo:

1. OBJETIVO

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da A MIÓ Du PRANETA LTDA as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.www.emporiofazendao.com.br.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

2.2 Podem igualmente se cadastrarem e efetuarem compras online as pessoas jurídicas devidamente inscritas e registradas ativamente nos órgãos competentes, nos moldes dos arts. 45º e 46º do Código Civil (lei 10.406/02).

3. CADASTRO E CONTATO

3.1 Será apenas confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração, evitando assim entrega em endereço diverso do cadastrado.

3.2 A MIÓ Du PRANETA LTDA, tratará sobre as demandas de seus clientes por meio da Central de Atendimento que opera através dos seguintes canais disponíveis: Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelo número: 62-984873177 e email: contato@www.emporiofazendao.com.br

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e cartões de crédito.

4.2 A MIÓ Du PRANETA LTDA, aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito (nacionais e internacionais): MASTERCAD; VISA; ELO; DINERS E AMEX.

4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet.

4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

4.5 Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela A MIÓ Du PRANETA LTDA por e-mail e/ou telefone.

4.6 Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até três dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a empresa A MIÓ Du PRANETA LTDA entrará em contato com o comprador.

4.7 Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

5. DA ENTREGA

5.1 A MIÓ Du PRANETA não cobra preço adicional por frete, sendo o valor do frete já incluso no preço do produto.

5.2 As entregas são realizadas por meio de empresa terceirizada (Correios, transportadora e GolLog); podendo ser solicitado ao cliente, a critério da empresa terceirizada que os produtos sejam retirados na sede do transportador (Rodoviária ou GolLog);

5.3 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, sendo este inclusive o horário para retirada dos produtos na sede do transportador.

5.4 Nos casos de entrega pelos correios, é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.

5.5 Quando se tratar de retirada do produto na sede do transportador, caso não seja o consumidor cadastrado o responsável pela retirada, este deverá indicar por email ou telefone o encarregado da retirada do produto.

5.6 No ato da entrega, confira as condições de recebimento do produto e certifique-se de que este esta de acordo com o pedido.

5.7 Se a entrega não for concretizada, o consumidor deverá entrar em contato informando o ocorrido, ficando a critério do transportador a cobrança adicional de frete para nova entrega.

5.8 A MIÓ Du PRANETA LTDA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

5.9 A MIÓ Du PRANETA LTDA também não se responsabiliza pelos produtos adquiridos que não forem retirados na sede do transportador após a data de entrega prevista no ato da compra.

6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49, para troca ou arrependimento. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original, acompanhado de nota fiscal. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento. Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será feita conforme a opção de pagamento utilizado na compra. Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão. Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, não haverá devolução de valores, sendo o consumidor devidamente informado das razões de recusa.

6.4 Todas as trocas dos produtos serão feitas exclusivamente pelo meio que foi remetida originalmente. Ficando a cargo do cliente fazer a correta embalagem do item e postagem junto ao transportador para nosso envio.

7. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

7.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

7.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original do produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes no ato da compra (data, hora, produto adquirido e quantidade). O prazo para coleta/postagem do produto será informado via e-mail, ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

7.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no meio de melhor conforto para o cliente.

7.4 Todos os produtos alterados ou com embalagem danificada pelo cliente no ato do recebimento, não serão passíveis de troca ou devolução.

8 DAS OFERTAS

8.1 As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da A MIÓ Du PRANETA LTDA, no link “https://www.www.emporiofazendao.com.br”. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados ou a critério da empresa em caso de encerramento da promoção.

9. DA SEGURANÇA

9.1 É de responsabilidade da A MIÓ DO PRANETA LTDA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra, nos termos da legislação vigente”.

9.2 O site https://www.www.emporiofazendao.com.br dispõe do certificado de segurança “SSL”, que garante a navegação em ambiente seguro. Dessa forma todos os dados digitados no site, incluindo os de Cartão de Crédito estão “criptografados”, inibindo a ação de Hackers e a perda de dados.